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Direitos fundamentais e efeito backlash


Os  princípios do Direito fundamental são:
  1. Relatividade. Não há direito fundamental absoluto! ...
  2. Imprescritibilidade. ...
  3. Inalienabilidade. ...
  4. Irrenunciabilidade. ...
  5. Historicidade. ...
  6. Universalidade.


Efeito backlash é um reação conservadora da parcela da sociedae ou do parlamento diante de uma decisão liberal do Poder Judiciário em um tema polêmico.

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